O Mito da Generosidade Parlamentar: A Emenda é do Povo, não do Parlamentar

Existe uma percepção equivocada, muitas vezes alimentada por discursos políticos em períodos eleitorais, de que a destinação de recursos para obras, hospitais ou infraestrutura nos municípios é um "presente" ou um ato de generosidade pessoal de deputados e senadores. É fundamental, para o exercício da cidadania, desconstruir essa narrativa: parlamentar não "dá" dinheiro; no máximo, parlamentar gerencia a alocação de recursos públicos.

1. A Origem do Recurso: O Suor do Contribuinte

Todo e qualquer valor movimentado por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) ou dos Estados tem uma única fonte: os tributos pagos pela população. Seja através do consumo, da renda ou da produção, é o cidadão quem financia o Estado.

Quando um deputado ou senador destina uma emenda para a compra de uma ambulância em sua base eleitoral, ele está apenas determinando que uma parcela do imposto que saiu do bolso daquela comunidade retorne a ela em forma de serviço. No caso, parlamentar é um facilitador orçamentário, não um doador.

2. A Função da Emenda no Desenho Institucional

No sistema orçamentário brasileiro, mal desenhado, as emendas parlamentares servem para que o Legislativo tenha voz na aplicação do dinheiro público, permitindo que demandas locais — que muitas vezes passam despercebidas pelos técnicos dos ministérios em Brasília — sejam atendidas.

Poder de Indicação: O deputado possui o poder político de indicar onde o recurso será aplicado.

Gestão Pública: O dinheiro sai do Tesouro Nacional e vai para a conta da prefeitura ou entidade beneficiada. Em nenhum momento esse valor transita pela conta pessoal ou pelo patrimônio do político. O Dinheiro não é do parlamentar como ele faz parecer.

3. A Ética do Discurso: "Nós Viabilizamos", não "Eu Dei"

A utilização de expressões como "eu dei tantos milhões para a cidade", "eu dei tantos milhões para a cidade" fere o princípio da impessoalidade, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. A administração pública deve ser regida pela ideia de que o Estado serve ao povo, e não que o povo deve gratidão aos seus representantes por serviços básicos ou retorno de valores por ele pagos. Emenda não é generosidade. 

Dizer que o parlamentar "deu", "destinou" o dinheiro é uma inversão lógica e moral. O parlamentar iria dar ou destinar para quem?

O mérito do político deve ser medido pela sua capacidade de identificar prioridades e garantir que o recurso chegue de forma eficiente e transparente ao seu destino, e não por uma suposta "caridade" com o erário.

Conclusão

A emenda parlamentar é um instrumento de descentralização de recursos. Entender que o dinheiro é público é o primeiro passo para que o eleitor deixe de se sentir um "devedor de favores" e passe a se posicionar como um "fiscal do gasto". A obra não é do deputado; a ambulância não é do senador. Tudo é do povo, pelo povo e pago pelo povo.

Março de 2026.

Prof. Marcelo Artilheiro