A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira (31), dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que autorizam a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As propostas, que totalizam R$ 212 milhões, preveem recursos para mobilidade urbana na zona sul e construção de equipamentos de saúde. 

Conforme as mensagens encaminhadas ao Legislativo, assinadas pela prefeita em exercício Rejane Gambin (Novo), as operações de crédito estão dentro dos limites de endividamento previstos na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e os valores constam nos instrumentos de planejamento orçamentário do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Com parecer favorável de Kiko da Luz (PSD), o Projeto de Lei nº 57/2026 visa autorizar a contratação de operação de crédito de R$ 100.322.380,25 junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), na modalidade Mobilidade Urbana para Grandes e Médias Cidades. O montante será destinado à implantação de binário nas ruas Monsenhor Gercino e Florianópolis. 

Já o Projeto de Lei nº 61/2026 autoriza empréstimo de R$ 112.583.013,71 com o BNDES, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão destinados à construção de equipamentos voltados à saúde e à aquisição de materiais permanentes para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O texto recebeu parecer favorável de Mateus Batista (União) 

Pedido de vistas 

Outra contratação de crédito que estava na pauta da comissão não chegou a ser votada. O vereador Cleiton Profeta (PL) pediu vistas do Projeto de Lei nº 60/2026, que prevê contratação de R$ 65 milhões com o BNDES, também com garantia da União, no âmbito do Programa Fundo Clima. 

Os recursos, conforme o projeto, devem ser aplicados em desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, por meio da implementação de infraestruturas de mitigação e adaptação climática, além da elaboração de estudos e projetos. Segundo Profeta, a proposta era vaga, sem clareza dos objetivos dos financiamentos.