O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realiza, no próximo dia 28 de abril, uma audiência pública em São Joaquim/SC com o objetivo de debater a promoção e a efetivação da aprendizagem profissional, além de reforçar o combate à exploração do trabalho infantil na região. 

O evento acontecerá das 14h às 17h, na Casa de Cultura do município, reunindo representantes de instituições públicas, privadas, entidades da sociedade civil e a comunidade em geral da Serra Catarinense. A iniciativa é promovida em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, além de fóruns estaduais ligados à erradicação do trabalho infantil e à aprendizagem profissional. 

De acordo com o procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador Regional da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes) pelo MPT-SC, a audiência tem como foco orientar e discutir o cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, conforme estabelecido na Constituição Federal. 

Além de empresas com cotas para jovem aprendiz de São Joaquim, foram convidados para o evento, empresários, responsáveis pelo RH e contadores de estabelecimentos de Lages, Urupema, Painel, Bom Jardim da Serra, Urubici, Bom Retiro, Orleans e Lauro Muller. Juntas as empresas da região deveriam contratar 2.053 aprendizes, mas somente 1.010 vagas estão ocupadas. Mais da metade, 1.012 postos, seguem ociosos. 

A programação inclui a composição de mesas com autoridades e especialistas, apresentação do tema, depoimentos de aprendizes, familiares e empresas, além de espaço aberto para debates com o público. Ao final, haverá manifestações de encerramento por parte dos participantes institucionais. 

O MPT destaca a importância da participação de empresas e da sociedade para ampliar o acesso à aprendizagem profissional, considerada uma das principais ferramentas de inclusão social e prevenção ao trabalho infantil. 

A audiência faz parte do Plano de Ação 2026/2027 da COORDINFÂNCIA. Após o encontro, nos dias 29 e 30/04, os organizadores farão uma inspeção em instituições que fazem parte da Rede de Proteção da Criança e do Adolescentes na região.