O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta sexta-feira, 8 de maio, do evento “SENTE A ENERGIA: investimentos em energia e melhorias no Luz Para Todos”, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente destacou que é “muito gratificante apresentar à sociedade brasileira a ideia de que podemos ter um país em que nunca mais haja apagão”. 

Na ocasião, também foram anunciados investimentos em distribuição de energia elétrica, totalizando R$ 130 bilhões até 2030, contemplando 16 distribuidoras que atendem consumidores de 13 estados brasileiros.

“Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto. Esse programa é revolucionário. Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, disse Lula.

O programa Luz Para Todos foi criado em 2003 e já alcançou 3,6 milhões de domicílios e beneficiou 17,2 milhões de pessoas, consolidando-se como uma das iniciativas de inclusão elétrica mais ambiciosas do mundo. Com energia elétrica assegurada a 99,8% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa avança rumo à universalização plena desse serviço essencial. 

Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que se trata da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. “Estamos falando de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados.” 

ATUALIZAÇÃO DO DECRETO — Na ocasião, o presidente Lula também assinou a alteração do Decreto nº 11.628 /2023, que altera o escopo do programa Luz para Todos. Com a assinatura, o programa irá incluir ainda mais famílias brasileiras no programa Luz para Todos nos próximos anos. 

Para o ano de 2026, o programa já conta com orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Este valor, somado aos R$ 3,4 bilhões já destinados ao programa, totaliza R$ 6 bilhões em investimentos para este ano.

“Agora, o programa terá um novo alcance. Atenderá cerca de 230 mil novas famílias. A maior novidade é a possibilidade do uso produtivo da energia no Luz Para Todos, uma antiga demanda das comunidades locais. O programa vai poder elevar a energia com mais força”, explicou o ministro Silveira.   

FRENTES PRINCIPAIS — Com a alteração no Decreto nº 11.628 /2023, o programa passa a contar com três frentes principais. A primeira é a prorrogação do programa e dos contratos no meio rural até 2028/2029, ampliando o horizonte de execução.

A segunda fortalece o alcance social, com a melhoria na qualificação dos públicos prioritários, como mulheres chefes de família e famílias vulneráveis, além do aprimoramento da caracterização das infraestruturas públicas e comunitárias a serem atendidas. A medida possibilita, de forma mais clara, o fornecimento de energia elétrica a instalações relacionadas à segurança alimentar e a serviços públicos de conectividade e acesso à água. 

Por fim, a terceira frente promove a principal mudança estrutural do programa: o fortalecimento do uso produtivo da energia, voltado à geração de renda e ao desenvolvimento de cadeias locais, com novos critérios técnicos e monitoramento de resultados. O aspecto é especialmente relevante para famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia e têm na bioeconomia uma importante fonte de renda familiar.

CONCESSÕES DE SERVIÇO — O evento desta sexta-feira também teve como objetivo dar concretude ao Decreto nº 12.068/2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, além de estabelecer diretrizes para a modernização do serviço público de distribuição de energia no país. Na ocasião, foram assinados os contratos de renovação de 14 distribuidoras de energia elétrica, que se comprometeram a seguir todas as diretrizes estabelecidas. 

A renovação é uma oportunidade de efetivamente melhorar a distribuição de energia que chega até as casas, comércios e meio rural. “A renovação desses contratos, antecipando, é uma demonstração de que o Governo tem confiança nos empresários”, apontou o presidente Lula durante a fala.

Com o decreto, o Governo do Brasil modernizou os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica firmados no final da década de 90, e que eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Com a renovação dos contratos, os investimentos serão ampliados e as cobranças serão mais efetivas e modernas na qualidade do serviço por parte das distribuidoras.

Para a presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, esse é o resultado de uma parceria bem-sucedida entre governo e iniciativa privada. “Quando nós falamos de distribuição de energia, estamos falando essencialmente de inclusão social. Atualmente, o nosso segmento representa o serviço mais universalizado desse país. Atendemos a 212 milhões de pessoas, chegando a 99,8% dos lares brasileiros. Levar energia segura e de qualidade a cada um desses brasileiros é, antes de tudo e mais nada, garantir a eles mais conforto, segurança e bem-estar”, salientou.

DIRETRIZES — A partir da publicação do Decreto nº 12.068/2024, o Governo do Brasil implementou novas exigências e critérios de qualidade que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira no acesso à energia.  

As diretrizes para mostrar de forma clara e objetiva as mudanças dos critérios para as renovações de concessão são: 

 
1. A satisfação do consumidor passa a ser indicador de avaliação da distribuidora. 
2. Obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população. 
3. Obrigatoriedade de entregar o mesmo nível de qualidade para todos os bairros da concessão. 
4. Obrigatoriedade de metas para recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas extremas. 
5. Planos de investimento em base anual, aprovados por cada ciclo tarifário, e fiscalizados pela Aneel. 
6. Investir no fortalecimento das redes em áreas rurais e destinadas à agricultura familiar. 
7. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para fins de avaliar a capacidade de investimento e operação da rede. 
8. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para fins de avaliar a capacidade de investimento e operação da rede. 
9. Critérios objetivos de descumprimento que poderão levar a extinção do Contrato de Concessão. 
10. Melhoria dos canais de atendimento à população e criação de canal específico para os administradores públicos municipais e estaduais. 
11. Fortalecer o conselho de Consumidores, com participação da Secretaria Nacional do Consumidor. 
12. Condições igualitárias de capacitação técnica entre funcionários da empresa e terceirizados. 
13. Reorganizar os recursos de eficiência energética, com foco no combate à pobreza energética. 
14. Obrigatoriedade de atender as regras de trabalho decente para seus funcionários. 
15. Digitalizar os equipamentos da rede, abrindo novas oportunidades para o consumidor (liberdade do consumidor). 
16. Garantia da proteção dos dados dos consumidores, com sua utilização com prévio consentimento e com foco exclusivo em benefício da concorrência. 
17. Regularizar a situação caótica do compartilhamento de fios de energia elétrica e telecomunicações nas cidades brasileiras.