Após a aprovação do relatório da Comissão Processante montada para analisar denúncia formalizada contra o vereador Cleiton Profeta (PL) por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Diego Machado (PSD) definiu a próxima segunda-feira (8) para a realização da sessão de julgamento do caso. Será no horário habitual das sessões ordinárias, às 10h. 

Nesta semana a Comissão Processante aprovou o parecer apresentado por Érico Vinicius pela cassação de Profeta. Na sessão que será realizada dia 8 o parecer será apresentado ao Plenário e, caso receba a concordância de 13 votos na sessão, o parlamentar estará cassado. O número corresponde a dois terços do total de parlamentares da Casa (19), que é o chamado quórum qualificado para processos desse tipo. Caso aconteça de o parecer pela cassação receber 12 votos favoráveis, Profeta seguirá no cargo. 

O rito da sessão de julgamento segue o estabelecido no Decreto-Lei nº 201/1967. Conforme o texto desse documento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados. Depois, quem quiser se manifestar verbalmente pode falar por 15 minutos. Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas apresentar sua defesa. Após esse momento da defesa, serão realizadas votações nominais para cada infração articulada na denúncia. 

Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e consignará a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado da votação for de absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.