Em um país onde a carga tributária supera 32% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos maiores percentuais entre grandes economias emergentes, reduzir custos operacionais é essencial para a sobrevivência e o crescimento das empresas brasileiras. Ainda assim, bilhões de reais em incentivos fiscais criados para estimular a indústria, as exportações e o investimento produtivo continuam fora do alcance da maioria das companhias. 

Dados do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, em conjunto com a Receita Federal, indicam que o Brasil acumulou mais de R$ 1,25 trilhão em renúncias fiscais federais entre 2015 e o primeiro semestre de 2024, incluindo isenções, reduções e incentivos tributários. Levantamentos do Sindifisco Nacional e da Unafisco apontam que os chamados gastos tributários seguem acima de R$ 600 bilhões, por ano. Parte expressiva desses recursos, embora prevista em lei, não chega às empresas em razão da complexidade técnica e operacional exigida para sua utilização. 

Na prática, mecanismos previstos em lei deixam de ser utilizados, reduzindo eficiência, competitividade e margem de lucro em cadeias produtivas estratégicas da economia brasileira. É nesse ponto que uma empresa sediada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, passou a ganhar destaque nos últimos dois anos ao atender cases nacionais, estaduais e regionais. A Vinde, consultoria especializada em regimes tributários aduaneiros e comércio exterior, atua na interseção entre legislação, operação e tecnologia para viabilizar o acesso a instrumentos fiscais que, embora existentes, seguem fora da realidade de muitas empresas. 

“Nosso negócio enxergou nesse segmento uma oportunidade. Crescemos mais de 500%, com atuação nacional e mais de 240 clientes em todo o Brasil, incluindo grupos como Docol, Hyundai, Nitro e Copobras, além de indústrias catarinenses e regionais como Plasson, Cerâmica Elizabeth, Librelato e Pagé”, afirma Maria Júlia Crocetta, Diretora de Cultura e Estratégia da empresa. 

Segundo a diretora, a expansão se consolida no dia 5 de fevereiro, com a inauguração da nova sede nacional da Vinde, em Criciúma, cidade escolhida pelas origens do grupo e que passa a concentrar o atendimento e a gestão de clientes de todo o país. Com a implantação dos regimes especiais, a Vinde conseguiu transformar incentivos fiscais em mais de R$ 1,1 bilhão em ganhos mensuráveis para seus clientes. 

Entre os clientes que exemplificam o uso estratégico dos regimes especiais está a Librelato Implementos Rodoviários, uma das maiores fabricantes de implementos do país. A partir da estruturação tributária e aduaneira conduzida pela Vinde, a empresa alcançou R$ 2,5 milhões em redução de custos, resultado da aplicação correta dos regimes e da automação dos processos de controle. 

De acordo com Pietra Bez Batti, analista de importação da empresa, o avanço trouxe previsibilidade e segurança jurídica. “Com os regimes de Drawback e de importações diretas junto à Vinde, passamos a ter controle dos processos e clareza sobre como os regimes especiais impactam decisões de investimento e expansão”, pontua. Com a ampliação dessas ferramentas, a meta é atingir até R$ 7 milhões, por ano, em redução de custos.  

Tipos de regimes especiais 

Os regimes aduaneiros especiais são instrumentos de política econômica criados para reduzir custos, estimular exportações e viabilizar investimentos. O problema está menos na existência dessas ferramentas e mais na complexidade técnica e operacional exigida para sua aplicação, o que afasta muitas empresas. Entre os principais mecanismos estão o Drawback, o RECOF SPED, o Repetro Industrialização e SPED e o Ex-Tarifário. Em comum, eles permitem redução ou postergação de tributos, desde que as empresas cumpram regras rigorosas de controle, rastreabilidade e aderência à legislação. 

O Drawback, utilizado pela Librelato, é voltado à exportação e autoriza a importação de insumos sem o pagamento de impostos, desde que sejam utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. Outros regimes seguem lógica semelhante. O RECOF SPED suspende tributos na compra importada ou nacional de insumos, com recolhimento apenas se houver destinação ao mercado interno. O Ex-Tarifário reduz o imposto de importação de máquinas e tecnologias sem similar nacional. 

“O desafio não está apenas em conhecer o regime, mas em operá-lo com segurança jurídica e eficiência econômica. A gestão tributária passa a influenciar decisões de investimento e competitividade”, afirma o Head de Produto da Vinde, Mateus Borges. 

Reforma tributária e a urgência de soluções estratégicas 

A discussão ganha ainda mais relevância com o avanço da reforma tributária, que prevê mudanças estruturais no sistema de impostos sobre consumo e amplia as incertezas para empresas de diferentes setores. Para quem atua no comércio exterior, o momento exige planejamento, previsibilidade e domínio técnico. Nesse cenário, regimes especiais deixam de ser instrumentos pontuais e passam a ocuparem papel fundamental como estratégias de negócios.  

“Elas são capazes de mitigar impactos e sustentar decisões de investimento em um ambiente regulatório em transformação. O momento é decisivo para as empresas avaliarem seus negócios e buscarem estratégias com os regimes especiais para fazer a diferença entre perder competitividade ou sustentar crescimento em um ambiente tributário cada vez mais desafiador”, analisa Maurício de Moura, Diretor Executivo da Vinde, reconhecido como um dos tributaristas mais experientes do país.