Antonio Benda da Rocha

Descomplicando o conceito de Colégio Policial Militar

Nos últimos anos, o debate sobre os modelos educacionais no Brasil tem ganhado destaque, especialmente com a expansão de modelos que envolvem a participação de instituições militares na educação básica. Entre esses, os Colégios Militares, os Colégios Policiais Militares e os Colégios Cívico-Militares são frequentemente confundidos quanto a seus conceitos, embora apresentem diferenças significativas e patentes em sua gestão, objetivos e impactos. Este artigo busca descomplicar esses conceitos e apresentar de forma clara suas características principais.

Iniciemos essa conceituação com os Colégios Militares, cujos quais são instituições federais de excelência e vinculadas diretamente ao Exército Brasileiro – pode-se dizer que é uma Escola que pertence a todas as Forças Armadas do país (Marinha, Exército e Aeronáutica) e são por elas administradas, desde a parte pedagógica e administrativa, até a disciplinar. Possuem um modelo pedagógico tradicional, com forte ênfase na disciplina, hierarquia, civismo e alto desempenho acadêmico. Esses colégios existem em várias capitais brasileiras e oferecem, em regra, o ensino fundamental e médio. A seleção de alunos é feita por meio de concursos altamente concorridos, e os professores são militares dessas forças e civis concursados em âmbito federal.

Essas instituições, chamadas de “Colégios Militares”, costumam obter resultados elevados em avaliações nacionais como o IDEB (índice de desenvolvimento que mede a educação básica) e o ENEM (mecanismo de ingresso no ensino superior e avaliação do nível de conhecimento dos alunos ao final da educação básica), fato este que atrai famílias que buscam uma formação rigorosa e de excelência.

Quanto aos Colégios Cívico-Militares esses pertencem a um modelo híbrido, com proposta de gestão compartilhada, e surgiu, em primeiro momento, através do governo federal, implementada a partir do ano de 2019, por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Diferentemente dos outros dois modelos (Colégio Militar e Colégio Policial Militar), esses colégios funcionam com uma gestão compartilhada entre profissionais da educação (diretores, professores, pedagogos) e militares da reserva (Militares estes das Forças Armadas e/ou dos Estados – Bombeiros e Policiais Militares), que atuam especialmente na área da disciplina, segurança e administração escolar. Basicamente é uma escola em que a parte pedagógica, na sua essência, fica ao encargo de uma pessoa civil e a disciplinar, de militares.

Nesses Colégios Cívico-Militares, o currículo escolar segue os moldes tradicionais da rede pública do Estado da federação a que pertence, mas há um reforço em valores como respeito, patriotismo, segurança e responsabilidade, sem a exigência de uso de um uniforme padronizado. A entrada das escolas nesse modelo depende da adesão da comunidade escolar (gestores da educação, alunos, pais e professores), e os militares não atuam como professores, mas sim como monitores e gestores auxiliares, sobretudo dentro do contexto da disciplina e segurança escolar.

Em 2023, o programa federal dos Colégios Cívico-Militares foi extinto, mas vários estados e municípios decidiram ainda mantê-lo de forma autônoma, com adaptações locais, o que gera certa celeuma acerca do modelo proposto.

Relativo aos Colégios Policiais Militares esses se consolidam com uma gestão estadual e disciplina rígida, cujas escolas são mantidas pelas Polícias Militares dos estados, sendo, portanto, de gestão estadual, e compartilham valores como a disciplina, o respeito à hierarquia, a excelência no desempenho escolar e a valorização do civismo.

No Estado de Santa Catarina a Polícia Militar mantém, sob o guarda-chuva de gestão da Academia de Polícia Militar da Trindade, a Rede de Colégios Policial Militar Feliciano Nunes Pires, a qual é composta e distribuída em sete municípios, com a sua primeira unidade a de Florianópolis – nossa “escola decana”, com 41 anos de história, somando-se as unidades de Lages, Laguna, Blumenau, Chapecó, Joinville e a de Jaraguá do Sul, conhecida em nossa cidade com o acróstico de “CFNP-JGS”, ou seja: Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires – Unidade de Jaraguá do Sul.

A administração do CFNP-JGS, de igual forma os demais da Rede CFNP, é feita por Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina – gestão pedagógica, administrativa e disciplinar, e a rotina escolar é marcada por regras rígidas de conduta, uso obrigatório de uniformes e atividades cívicas regulares. Lembrando, que tanto em Santa Catarina, como em outros Estados, a exemplo de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul, essas escolas têm se destacado em rankings de desempenho educacional, mostrando que a combinação de disciplina e gestão eficiente pode gerar bons resultados na Educação Escolar. Aliás, reiteramos que o nosso mantra é “Educação, Disciplina e Futuro”.

O preenchimento das vagas aos filhos dos Militares Estaduais em Santa Catarina – e quando fala-se em Miliares Estaduais se refere a Polícia Militar e ao Bombeiro Militar - nas escolas da Rede CFNP – nos sete municípios (Ensino Fundamental II – 6º ao 9º ano e Ensino Médio – 1º ao 3º ano), atende, entre outras normas, à legislação atinente ao Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais e ao Estatuto da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, considerando que as vagas remanescentes são destinadas ao público civil por sorteio, com processo seletivo regulado em Edital.

Embora os termos "colégio militar", "colégio policial militar" e "colégio cívico-militar" sejam frequentemente usados como sinônimos, cada modelo possui suas peculiaridades.

O que pode resumir-se em: os Colégios Militares são federais, gestão militar da União completa (pedagógica, administrativa e disciplinar), processos seletivos rígidos, alunos uniformizados e de alta performance em índices de educação escolar; os Colégios Policiais Militares são estaduais, gestão completa pela Polícia Militar (pedagógica, administrativa e disciplinar), processos seletivos rígidos, alunos uniformizados, excelente desempenho escolar; já os Colégios Cívico-Militares são híbridos, admitem zoneamento para inclusão dos alunos, gestão compartilhada e foco em valores cívicos.

Por fim, neste desatar de nós conceitual sobre os Colégios Militares, Colégios Cívico-Militares e Colégios Policiais Militares, observa-se uma grande procura por estas propostas pedagógicas por parte de várias cidades, face os excelentes resultados obtidos no processo ensino-aprendizagem, em que se observa que cada colégio tem seu estilo de Educação Escolar, não se permitindo essa confusão conceitual e de uso de imagens análogas, face as nuances de cada Escola, julgando-se que esse breve ensaio descomplique essas terminologias.

Jaraguá do Sul,  2025.

Antonio Benda da Rocha

Major PM – Comandante

Diretor do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires- CFNP-JGS