A Comissão de Educação e Cultura da Alesc deu aval, em reunião realizada nesta quinta-feira (19), ao Projeto de Lei (PL) 21/2020, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que trata do uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina.

A proposta segue para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Parecer e adaptação à lei federal

No parecer, a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), que também preside a comissão, apresentou uma emenda substitutiva global, que adapta o PL 21/2020 à Lei Federal 15.100/2025, a qual regula o uso de celulares por alunos da educação básica.

A norma federal, na prática, proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas e os intervalos, exceto quando forem necessários para atividades pedagógicas ou em situações de perigo, necessidade ou força maior.