Duas comissões legislativas permanentes da Câmara de Balneário Camboriú reuniram-se na tarde de ontem, quarta-feira (03/06). A primeira delas foi a Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS), formada pelos vereadores Eduardo Zanatta (PT) – presidente, Jade Martins (MDB) e Ricardinho da Saúde (PRD) – membros. Na ocasião, três projetos receberam pareceres favoráveis. 
  
O Projeto de Lei Ordinária 56/2026, do vereador Eduardo Zanatta, reconhece a Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú. O relator foi o vereador Ricardinho da Saúde, e o parecer favorável foi aprovado pelos demais membros da comissão. 
  
O Projeto de Lei Ordinária 75/2026, do vereador Ricardinho da Saúde, institui o Selo "Empresa Amiga da Saúde Pública de BC" no Município de Balneário Camboriú. A relatoria ficou com o vereador Eduardo Zanatta, e o parecer favorável foi aprovado pelos integrantes do colegiado. 
  
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 92/2026, do Poder Executivo, denomina a policlínica municipal a ser construída no Bairro dos Municípios como “Policlínica Municipal Dona Glorinha”. O relator foi o vereador Ricardinho da Saúde, e o parecer favorável foi aprovado pelos demais membros da comissão. 
  
Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão 
  
Já na Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, formada pelos vereadores Eduardo Zanatta – presidente, Jair Bolsonaro (PL) e Samir Dawud (Cidadania) – membros, um projeto foi aprovado. 
  
O Projeto de Lei Ordinária 280/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), dispõe sobre a prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas em Balneário Camboriú. O relator foi o vereador Samir Dawud, e o parecer favorável foi aprovado pelo outro parlamentar presente na reunião, vereador Eduardo Zanatta. 

Publicidade