A Comissão de Saúde, aprovou ontem, quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 425/2025, que institui os serviços de telessaúde no âmbito da rede municipal. De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a proposta visa ampliar o acesso da população aos serviços por meio de recursos tecnológicos que permitem atendimento remoto.

O texto aprovado prevê atividades como teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teletriagem e teleconsultoria. Também assegura aos profissionais da saúde o pleno exercício da autonomia, podendo decidir pela utilização ou não da ferramenta, com indicação de consulta presencial sempre que necessário. A implantação do serviço deverá observar as normativas dos conselhos de classe e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a justificativa do parlamentar, o avanço das tecnologias digitais e de comunicação tem permitido desenvolver práticas assistenciais mais eficientes, ágeis e integradas, reduzindo barreiras geográficas e ampliando a capacidade de atendimento, especialmente em regiões com escassez de especialistas ou dificuldades de deslocamento.

Para o autor, o projeto representa importante avanço para a modernização da saúde pública em Joinville e para a ampliação do acesso da população a serviços de qualidade, seguros e tecnologicamente atualizados. Com o parecer favorável do vereador Neto Petters (Novo), a tramitação nas comissões foi concluída e a proposta deve ser encaminhada para votação no Plenário nas próximas sessões.