A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira, 15 de junho, em Florianópolis, um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualizar o Simples Nacional. O relator da proposta é o deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos). 

O evento será às 10h, no auditório da FACISC (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), no bairro Estreito. O governador Jorginho Mello confirmou presença na abertura. 

Também participarão o presidente da FACISC, Elson Otto, a deputada federal Any Ortiz (PP), que preside a comissão especial do projeto, além de representantes de entidades como Fecomércio/SC, FIESC, CACB, Sebrae/SC e FAMPESC. 

O encontro faz parte do programa Câmara pelo Brasil e busca ouvir autoridades, sociedade civil e o setor produtivo sobre a proposta. O texto prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados. 

Segundo o relator, a atualização é necessária. “O valor está defasado. Além de aumentar o teto, queremos que o reajuste passe a ser automático, com correção anual pela inflação”, afirmou Goetten. 

A proposta já conta com sinalização positiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para ser votada em breve. 

Além de Florianópolis, outros debates serão realizados em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Feira de Santana (BA). O primeiro já ocorreu em Porto Alegre (RS). 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://encurtador.com.br/mdnX

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