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Alexandre Santos

O novo PNE acerta no diagnóstico. E na prática?

Alexandre André dos Santos tem mais de 20 anos de experiência como gestor público, com atuação em políticas públicas, inovação , sustentabilidade e educação.

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O novo PNE acerta no diagnóstico. E na prática? Alexandre André dos Santos

A aprovação do novo Plano Nacional de Educação mostra algo familiar. O país novamente se organiza, define metas ambiciosas, aponta direções corretas. No papel, faz sentido. O problema nunca foi o papel. O problema é o caminho até a escola. 

Talvez essa minha percepção venha de ter acompanhado esse processo por diferentes ângulos, e mais de uma vez. Lá no longínquo 2014, estive no Inep como diretor no momento da aprovação do PNE anterior, vendo de perto a construção dos indicadores, das metas e da lógica de monitoramento.

Na sequência e na ponta, como secretário de educação de Bombinhas, vivi uma experiência única, que marcou a construção e aprovação do Plano Municipal de Educação com ampla participação da comunidade escolar. Professores, gestores, famílias, estudantes — todos envolvidos. Ali se firmou um pacto real, que deu direção e sentido às ações da rede. Não era apenas um documento. Era um compromisso coletivo. E os efeitos disso ainda podem ser percebidos no município até hoje.

Corta para 2018: agora à frente da Diretoria de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação de Santa Catarina. Uma nova escala, e o desafio continuou o mesmo: fazer a política funcionar de verdade. E esse “funcionar” não foi trivial. Tinha claro que a educação precisava mudar de ritmo. A tecnologia avançava rápido, o mundo do trabalho já não era o mesmo, e a escola seguia organizada de um jeito que fazia cada vez menos sentido para os estudantes. O diagnóstico mostrava isso com alguma precisão: infraestrutura desigual, uso ainda incipiente de tecnologia, formação de professores aquém do necessário.

E o mais importante não estava no diagnóstico. Estava no que fazer com ele. O nosso desafio foi promover a inovação de um jeito menos disperso. Parar de tratar cada iniciativa como algo isolado e começar a construir uma lógica integrada. Foi daí que surgiram movimentos como a Rede de Escolas Inovadoras, conectando mais de 200 escolas em torno de práticas que faziam sentido no chão da escola, o uso de várias plataformas abertas e gratuitas então disponíveis, ou o esforço de usar dados de forma mais aberta, criando instrumentos como o Painel da Educação, não como vitrine, mas como ferramenta de decisão. Ali um punhado de sementes que ajudaram para acelerar o uso de plataformas online na pandemia em 2020.

Nada disso era revolucionário em si. O difícil foi fazer acontecer ao mesmo tempo, em escala, dentro de um sistema que não foi desenhado para inovar. O meu maior aprendizado daquele período foi esse: inovação em educação não se sustenta como projeto. Ou vira parte do funcionamento da rede, ou desaparece.

O novo PNE recoloca essa discussão em nível nacional. Fala de equidade, de qualidade, de tecnologia, de formação, de futuro. E fala certo. Mas, olhando com alguma honestidade, a questão que fica é outra: será que conseguimos aprender a fazer isso funcionar melhor do que antes? Porque não é a primeira vez que o país aponta nessa direção. A diferença, agora, está menos no diagnóstico e mais na capacidade de execução.

Existe um risco conhecido. As políticas, quando existem, não chegam acompanhadas do orçamento necessário — e, quando chegam, não chegam no tempo nem no lugar certo. Aos poucos, vão se fragmentando. As iniciativas deixam de conversar entre si, o recurso não alcança a escola nem o professor, e a inovação se perde no caminho, sufocada por uma burocracia que só cresce na área-meio e esmaga a ponta. No fim, o que sobra são alguns poucos projetos interessantes, mas isolados, desconectados e sem força para transformar o sistema.

E, no meio disso, a escola segue tentando dar conta do desafio. O celular entra pela porta da sala, apesar de haver até lei proibindo, e as redes sociais disputam cada minuto de atenção dessas crianças e jovens. Há uma indústria inteira desenhada para capturar a atenção dos estudantes — e o professor fica praticamente sozinho nessa disputa. Chega a ser cruel! Ao mesmo tempo, cresce o número de crianças e jovens com laudos, demandas específicas, necessidades legítimas que exigem preparo, apoio e estrutura — que quase nunca chegam.

A pressão aumenta. O IDEB aparece, os pais cobram, a gestão pressiona por resultado. Mas o suporte real não acompanha essa cobrança. E quando o recurso vem, muitas vezes resolve apenas o que é visível — pintar o muro, fazer pequenos reparos — mas não alcança o que é essencial: o processo de ensinar e aprender dentro da sala de aula.

E esse processo vai ficando a cada dia mais complexo. Agora a escola também precisa ensinar em um ambiente atravessado por inteligência artificial, plataformas digitais e novas formas de produzir e acessar conhecimento. O mundo mudou rápido, e a sala de aula não mudou junto. O desafio que já não era pequeno, exige ainda ajudar o estudante a pensar, filtrar, interpretar e usar informação em meio a esse novo contexto. E, esse desafio recai quase todo sobre o professor, e em sua maioria - os dados mostram isso, ainda contratado em caráter temporário.

A experiência acumulada nesses diferentes lugares — Inep, município, estado — me sinalizou que é possível avançar. Mas também deixou claro que avanço sem continuidade tem prazo de validade e que inovação sem articulação e pactuação perde força. A tecnologia, sozinha, não resolve nada. No fim, é sempre ali, no final do corredor, nas salas de aulas quentes sem ar-condicionado, que a política educacional se encontra com a realidade. 

Quando se olha para o que de fato conta, vemos que isso aparece nas escolas que organizam o tempo com intenção, não para responder à cobrança, mas para dar direção ao que fazem. E aparece também nos professores que ajustam a forma de ensinar porque tiveram formação que acompanha a prática, contínua, consistente, ancorada no que acontece dentro da sala.

Isso não acontece por acaso. Deixa de ser episódio isolado quando a gestão decide investir e sustentar ao longo do tempo. Formação continuada entra como parte da carreira, não como ação pontual que some depois. E há um trabalho que costuma ser ignorado. Recuperar o saber fazer que o antigo magistério dominava. Domínio de sala, leitura do tempo pedagógico, relação com o aluno. Isso não se improvisa. Exige trazer os melhores e mais experientes professores para o centro da formação dos novos, estruturando modelos robustos de residência pedagógica.

Exige também aproximar a gestão escolar da gestão educacional, para que a decisão tomada no sistema faça sentido na ponta. e vice-versa: que a ponta sinalize e participe do processo decisório. Criar um modelo em que a gestão evolua junto com os resultados, com níveis progressivos de autonomia, e eu aqui abro um parêntese para defender uma progressão alicerçada em sucessivas melhorias — parcial, semiplena e plena — acompanhados de incentivos e responsabilidades. Exige tratar indicadores como direção, não como fim. Usá-los para orientar melhoria contínua, e não apenas para medir desempenho.

E passa, inevitavelmente, pela formação inicial. Rever como formamos professores, dar sentido ao estágio supervisionado, aproximá-lo da realidade. Mudar a lógica dos concursos, fazer do estágio probatório uma etapa real de seleção — onde se escolhe, de fato, quem está preparado para estar na escola. E, junto com isso, enfrentar o tema das carreiras, criando condições para que bons profissionais queiram entrar, permanecer e se desenvolver.

Tudo isso já estava, de alguma forma, previsto no PNE anterior. E volta agora, com mais urgência. o desafio agora é criar os mecanismos para que esse conjunto de decisões saia do papel e ganhe consistência, para que o plano deixe de ser promessa e vire trajetória. E isso passa, inevitavelmente, pela construção de um Sistema Nacional de Educação que funcione de verdade — coordenando esforços, reduzindo desigualdades e dando coerência ao que hoje ainda opera de forma fragmentada.

A ideia de um Sistema Nacional de Educação mais integrado é frequentemente apresentada como resposta. Mas ela carrega um desafio que precisa ser enfrentado com mais clareza: como coordenar sem ampliar ainda mais a burocracia? Como induzir sem gerar dependência? Como garantir padrão mínimo de qualidade sem ignorar as diferenças reais entre os diferentes territórios? Sem enfrentar essas questões, o risco é repetir um padrão já conhecido — redesenhar a arquitetura sem alterar o funcionamento.

A experiência mostra que o ponto de ruptura está na capacidade de sustentar políticas ao longo do tempo, atravessando mudanças de gestão, restrições orçamentárias e limitações operacionais. Isso exige menos novidade e mais consistência. Menos expansão de agendas e mais foco em poucas prioridades executáveis. Menos dependência de iniciativas pontuais e mais estrutura permanente. Esse tipo de mudança é menos visível. Não gera anúncio imediato e produz impacto rápido. Mas é o que diferencia políticas que permanecem daquelas que desaparecem.

O plano acerta quando olha de longe. É quando começa a caminhar que perde o passo. Entre a meta nacional e a carteira do estudante, tem um trajeto cheio de desvios que não aparecem na lei nem no discurso. E é ali que se decide, na escola que improvisa sem apoio, no professor que sustenta o que não chegou, no recurso que some no caminho. O país já sabe projetar o futuro. O que ainda falta é garantir o caminho até ele — com regularidade, com presença, e com o direito de aprender alcançando todos, sem exceção.

Notas 

¹ Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação 2014–2024. 
 ² Lei nº 15.388/2026 – Plano Nacional de Educação 2026–2036. 
 ³ Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
 ⁴ Lei Complementar nº 220/2023 – Sistema Nacional de Educação (SNE). 



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