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Justiça nega suspensão de comissão processante que pode cassar mandato do vereador Cleiton Profeta, de Joinville

A liminar impetrada pelos advogados do vereador alegava suspeição do relator e cerceamento de defesa, em relação a produção de provas e oitivas

Redacao, com informacoes do site Upiara, da coluna de Marco Aurelio Braga
Justiça nega suspensão de comissão processante que pode cassar mandato do vereador Cleiton Profeta, de Joinville Vereador Cleiton Profeta (PL)

Na tarde desta quarta, 08, a justiça de Joinville negou ao vereador Cleiton Profeta, liminar para suspender o processo que pode cassar o mandato do vereador, por quebra de decoro. O mandado de segurança, protocolado na última semana, alegava irregularidades na formação da comissão processante, suspeição de parlamentares e cerceamento de defesa. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, neste momento, não há demonstração suficiente de ilegalidade para justificar a suspensão da Comissão Processante. A decisão também aponta que a exclusão de membros da Mesa Diretora do sorteio da comissão segue regra prevista no Regimento Interno da Câmara. 

No pedido de liminar, a defesa do vereador alegou a suspeição do relator, o vereador Érico Vinicius (Novo), e de outros vereadores, mas o juiz afirmou que a legislação aplicada ao caso prevê impedimento apenas para vereador denunciante, sem estender automaticamente essa restrição a filiação partidária ou divergência política. A decisão ainda afirma que não ficou comprovado o prejuízo concreto à defesa em relação à produção de provas e à tramitação das oitivas. pedido liminar foi indeferido e o processo de cassação continua tramitando normalmente no Legislativo joinvilense. 

No depoimento na Câmara, Profeta não reconhece as agressões como sendo quebra de decoro e passou a se defender dizendo que reage às investidas de governistas, além de ser cerceado no seu direito de manifestação. A Comissão Processante teve início depois de uma reunião a portas fechadas que terminou em discussão entre os vereadores e registro de Boletim de Ocorrência por suposta agressão contra o vereador Henrique Deckmann (MDB). 




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