O público lotou o plenário Vereador Walter Eilers, na Câmara de Balneário Camboriú, para acompanhar a audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 2/2026, na noite de ontem, segunda-feira (27/04). De autoria do Poder Executivo, o PLC, conhecido como projeto da Lei do Microzoneamento, disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município. 
  
O foco da reunião, organizada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), foi a discussão das emendas ao projeto, de autoria de diversos vereadores. Até a noite desta segunda, foram apresentadas 53 emendas, algumas das quais ainda precisam ser protocoladas e passar pela análise da CJR. Todas elas foram lidas na audiência. 
  
A Comissão de Justiça e Redação é formada pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania), presidente, e Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB), membros. 
  
A mesa diretiva da audiência foi composta pelos integrantes da CJR, pelo secretário interino do Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Balneário Camboriú, Marcelo Freitas, e pelo vereador Victor Forte (PL), que secretariou os trabalhos. A reunião teve início com a apresentação de todas as emendas. Depois, a palavra foi aberta ao público, e, por fim, aos vereadores presentes. 
  
“Foi uma excelente reunião, com uma participação expressiva da comunidade, o que nos deixa muito felizes porque a ideia é trazer transparência e ouvir a opinião da população sobre as emendas”, disse o presidente da CJR em entrevista à TV e Rádio Câmara BC. “Após ler todas as emendas e ver a reação e a opinião da população [na audiência], os vereadores se sentem mais confortáveis em votar favorável ou não a essas emendas, então vejo que ela foi muito produtiva e traz mais transparência para todo o processo”, completou Samir Dawud. 
  
O projeto e as emendas seguem em tramitação na Câmara. Quando todas as emendas tiverem sido analisadas pela CJR, estarão aptas a irem à votação em plenário, juntamente com o projeto de lei (a comissão deu pareceres favoráveis a 15 emendas na tarde de segunda, 27). 

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