A sessão ordinária desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, véspera do feriado de 1º de maio, foi marcada por um forte posicionamento em defesa das vítimas de violência de gênero. O destaque ficou para a fala da deputada Paulinha (Podemos), que apresentou e defendeu o Projeto de Lei 275/2026, voltado ao endurecimento das regras para condenados por crimes graves como feminicídio, estupro e pedofilia.

Ao subir à tribuna, a parlamentar enfatizou que o debate não pode tratar a dor das vítimas como “detalhe secundário” dentro do sistema de justiça. Em um discurso contundente, afirmou que a proposta nasce da realidade e da necessidade de dar uma resposta concreta à sociedade. “O projeto não é um texto frio. Ele nasce da indignação e da necessidade de dizer basta”, declarou.

Proposta prevê restrições a condenados por crimes graves

A proposta prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por esses crimes, desde que haja sentença transitada em julgado nos estabelecimentos penitenciários do Estado. Segundo a deputada, a medida não retira direitos essenciais, como as visitas sociais, mas estabelece limites ao que classificou como um benefício incompatível com a gravidade dos crimes. Paulinha destacou que a violência não termina com a condenação judicial.

“Muitas mulheres continuam sendo pressionadas, manipuladas e puxadas de volta para um ciclo de dor. Permitir esse tipo de contato, em muitos casos, é permitir que a violência continue — de forma silenciosa”, declarou a deputada Paulinha.

A parlamentar também citou que legislação semelhante já foi aprovada no estado de Mato Grosso, defendendo que Santa Catarina avance além e se torne referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher.

Números que alertam

Dados mencionados por ela durante a sessão reforçam a gravidade do cenário: somente neste ano, 22 mulheres já foram mortas em Santa Catarina, sendo 10 casos registrados em um único mês. Segundo a deputada, a maioria das vítimas havia tentado romper ciclos de violência.”O feminicídio virou uma epidemia nacional”, pontuou.  

Além do projeto, ela apresentou um requerimento para a criação de uma comissão especial, em regime de urgência, destinada a analisar 19 propostas relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulher, protocoladas por 12 parlamentares. A iniciativa busca dar celeridade às medidas e oferecer uma resposta mais rápida à sociedade catarinense.

ALESC EXPLICA

O que propõe o PL 275/2026?

Restrições a condenados por crimes graves, como a proibição de visitas íntimas.

O projeto já está aprovado?

Não. Ele foi apresentado e ainda tramita nas comissões.

Quais crimes são foco da proposta?

Feminicídio, estupro e pedofilia.

Que dados foram citados no debate?

22 mulheres mortas no estado neste ano, sendo 10 em um único mês.

Quais outros temas foram discutidos na sessão?

Segurança pública, educação, fiscalização e políticas sociais