“Estou aqui porque ela não pôde estar aqui. Sou irmã da Indira. A voz dela foi calada há quatro anos. Desde então, assumi o compromisso de lutar para que nenhuma família a mais passe pelo que a nossa família tem passado, e para que ninguém mais fique sem a sua irmã”. Foi assim que a médica Céres Felski iniciou sua participação na terceira edição do Seminário do Programa Indira – 20 anos da Lei Maria da Penha: refletindo sobre relações de afeto, violências, silêncios e feminicídio.

Ao mesmo tempo em que dava seu depoimento, Céres exibia a foto da irmã, estampada em uma camiseta. Indira Mihara Felski Krieger, técnica judiciária lotada na comarca de Itajaí, foi vítima de feminicídio em janeiro de 2022, e dá nome ao programa capitaneado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) e pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O objetivo do Indira é implementar uma política institucional de prevenção e de medidas de segurança para o enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Aberto na manhã desta quinta-feira, 11 de junho, o seminário é realizado no Auditório Ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal, e traz a tarde desta sexta-feira, 12 de junho, palestras de pesquisadores, profissionais da saúde, integrantes do sistema de Justiça, representantes de organismos internacionais e professores dedicados ao estudo da violência contra a mulher. A organização é da Cevid, do NIS e da Academia Judicial do TJSC.

Na solenidade de abertura, a diretora-executiva da Academia Judicial, a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, enfatizou que a programação do evento convida a refletir sobre as diferentes perspectivas e aprofundar a compreensão de um tema que, além de ser próximo a todos, exige atuação coletiva. “Em sua terceira edição, o seminário já está consolidado como um espaço indispensável para a manutenção de um poder judiciário atualizado e que se pretende de fato justo”, avaliou.

No início das atividades, os participantes acompanharam a apresentação cultural “Livre Movimento de Arte pelas Vidas das Mulheres”, com a cantora Débora Machado e violonista Thiago Larroyd. A seguir, a coordenadora-adjunta da Cevid e coordenadora executiva do Programa Indira, juíza Naiara Brancher, apresentou uma prestação de contas da iniciativa. O alcance impressiona. Ao longo dos últimos quatro anos, foram realizados 80 atendimentos às mulheres do Judiciário catarinense. Outro número impactante: um total de 1127 mulheres participaram das rodas de conversa do programa, realizadas por comarcas de todo o Estado.

“Os dados nos mostram que não precisamos de novas leis, mas sim ampliar a nossa capacidade de prever, de identificar, de escutar e de interromper as situações de risco. Já temos a Lei Maria da Penha, uma das melhores legislações do mundo. Mais importante do que o recrudescimento penal, porém, é nos anteciparmos a violência contra a mulher e falarmos sobre ela”, afirmou a magistrada.

A seguir o professor Renato Noguera, doutor em filosofia e professor do Departamento de Educação e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, apresentou a palestra "Relações de Afeto, Silêncios e Violências contra as Mulheres", em mesa presidida pela médica Céres Felski.

Renato mostrou como o imaginário masculino foi construído por séculos a partir de uma simbologia de subordinação das mulheres e da naturalização das desigualdades de gênero. Ele observa que a superioridade masculina já estava representada na Bíblia, na antiga mitologia e até mesmo nas tragédias shakespearianas – uma representação pode ser verificada ainda hoje em representações como os super-heróis dos quadrinhos e do cinema. “Para combater a violência contra a mulher, não basta apenas o arcabouço legal. É preciso enfrentar o imaginário masculino. Um homem se sente autorizado a matar uma mulher porque o imaginário dele foi constituído dessa maneira, dando a ele a vontade de controlar e definir o destino dos corpos femininos”, observou Noguera.

Também estiveram presentes na abertura dos trabalhos o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, desembargador Dinart Francisco Machado; a desembargadora do TRT-4 Tânia Regina Silva Reckziegel, presidente do Colégio de Ouvidoras Judiciais das Mulheres; a desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, Ouvidora da Mulher do TRT-12; a juíza Andréa Rezende Russo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes; o chefe da Divisão de Inteligência do NIS, delegado Mauro Cândido dos Santos Rodrigues; a 2ª secretária da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Fernanda Pereira Nunes; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina, Carolina Rodrigues Costa.

Publicidade