A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria de Educação, reforça que as novas matrículas na Rede Municipal de Ensino podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (19/01), na sede da Secretaria de Educação (Rua 900, nº121 – Centro). As matriculas seguirão a ordem cronológica da demanda.

Conforme a legislação vigente, a partir de 4 anos de idade a matrícula é obrigatória.

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS

• Certidão de nascimento da criança e/ou adolescente; 

• Carteira de Identidade da criança e/ou do adolescente, quando houver; 

• CPF da criança e/ou adolescente; 

• Termo de Guarda expedido por órgão oficial, em que a criança e/ou adolescente conviva com outro responsável legal; 

• Declaração de Vacina atualizada emitida pela Unidade Básica de Saúde; 

• Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS da criança e/ou adolescente; 

• Declaração com o Número de Identificação Social – NIS da criança e/ou adolescente, caso seja cadastrado (a) em programas sociais; 

• Comprovante de residência atualizado (até 3 meses) no município de Balneário Piçarras do responsável legal da criança e/ou adolescente; 

• Identidade/CPF dos pais e/ou responsável legal da criança e/ou adolescente;

• Protocolo de visto de permanência para as famílias estrangeiras;

• Laudo médico caso o aluno possua alguma deficiência e/ou transtorno;

• Laudo médico sobre restrições alimentares.

Para dúvidas e mais informações: (47) 3347-4799 – Secretaria de Educação.