O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar pelo período de 90 dias para tratamento de saúde. A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favorável à flexibilização do regime em razão do quadro clínico.

O prazo da medida começará a contar a partir da alta hospitalar do ex-presidente, que está internado para tratar uma broncopneumonia. Após o período, o ministro deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e cumpra uma série de restrições, como a proibição do uso de celulares, smartphones ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. Também está vedada a utilização de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.

Apesar de autorizar a mudança temporária de regime, o ministro destacou que a unidade onde Bolsonaro estava detido, conhecida como Papudinha, possui condições adequadas para garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente. A decisão considerou, no entanto, a avaliação médica apresentada pela defesa, que apontou a gravidade e a evolução do quadro de saúde.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava custodiado em Brasília. No último dia 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar piora no estado de saúde e ser encaminhado à internação, chegando a permanecer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular.

De acordo com boletim médico divulgado recentemente, o ex-presidente apresenta evolução favorável, permanece clinicamente estável e pode receber alta nos próximos dias, caso o quadro siga satisfatório.

Ao detalhar as condições de custódia, Moraes registrou que, entre janeiro e março, Bolsonaro teve acesso a acompanhamento médico frequente, atendimentos de fisioterapia, atividades físicas, visitas familiares e assistência de advogados e religiosa, dados utilizados para contextualizar a estrutura disponível durante o período de detenção.

Esta não é a primeira intercorrência de saúde desde a prisão. Em episódios anteriores, Bolsonaro já havia apresentado quadros de mal-estar, incluindo internações e atendimentos médicos tanto durante o regime fechado quanto em períodos anteriores de prisão domiciliar.